Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Adesão da República da Letónia ao Tratado do Atlântico Norte
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
26/03/2003
Data de assinatura por Portugal:
26/03/2003
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2004; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 10/2004
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 17, de 21/01/2004
Instrumentos desenvolvidos:
Tratado do Atlântico Norte de 4 de Abril de 1949
Texto em Português: