Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
09/07/2008
Data de depósito de instrumento de ratificação:
27/03/2009
Início de vigência relativamente a Portugal:
27/03/2009
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20/2009
Publicação:
Diário da República I, n.º 55, de 19/03/2009
Instrumentos desenvolvidos:
Tratado do Atlântico Norte, de 4 de Abril de 1949
Avisos:
Aviso n.º 58/2010, de 23/03/2010 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português: