Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
16/12/1997
Inicío de vigência na ordem internacional:
04/12/1998
Data de depósito de instrumento de ratificação:
03/12/1998
Início de vigência relativamente a Portugal:
04/12/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 50/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 249, de 28/10/1998
Instrumentos desenvolvidos:
Tratado do Atlântico Norte, de 4 de Abril de 1949
Avisos:
Aviso n.º 249/99, de 17/12/1999 - torna público o depósito do instrumento de ratificação
Texto em Português: