Consulta de tratados internacionais
Protocolo à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Conselho da Europa (CE/EC)
Temas:
Saúde
Local de conclusão:
Estrasburgo
Data de Conclusão:
16/11/1989
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/11/1992
Data de assinatura por Portugal:
16/11/1989
Data de depósito de instrumento de ratificação:
18/09/1992
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/11/1992
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 32/92
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 162, de 16/07/1992
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia, de 22 de Julho de 1964
Avisos:
Aviso n.º 173/92, de 11/11/1992 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês: