Consulta de tratados internacionais
Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas:
Ambiente e meteorologia
Local de conclusão:
Gotemburgo
Data de Conclusão:
20/11/1999
Inicío de vigência na ordem internacional:
17/05/2005
Data de assinatura por Portugal:
01/12/1999
Data de depósito de instrumento de ratificação:
16/02/2005
Início de vigência relativamente a Portugal:
17/05/2005
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 20/2004
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 196, de 20/08/2004
Instrumentos que o modificam:
Alteração do texto e dos anexos II a IX e o aditamento dos anexos X e XI ao Protocolo (aprovada pelo Decreto n.º 19/2018, de 29 de junho)
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção das Nações Unidas sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, de 13 de Novembro de 1979 (aprovada pelo Decreto n.º 45/80, de 12 de Junho)
Avisos:
Aviso n.º 179/2005, de 04/05/2005 - torna público o depósito do instrumento de aprovação relativo ao Protocolo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: