Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos Metais Pesados

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)

Local de conclusão:

Aarhus

Data de Conclusão:

24/06/1998

Inicío de vigência na ordem internacional:

29/12/2003

Data de assinatura por Portugal:

24/06/1998

Data de depósito de instrumento de ratificação:

04/05/2017

Início de vigência relativamente a Portugal:

02/08/2017

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto n.º 13/2017

Publicação:

Diário da República I, n.º 73, de 12/04/2017

Instrumentos que o modificam:

Alteração ao Protocolo de 13 de dezembro de 2012 (aprovada pelo Decreto n.º 16/2021, de 9 de junho)

Instrumentos desenvolvidos:

Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, de 13 de novembro de 1979 (aprovada pelo Decreto n.º 45/80, de 12 de julho)

Avisos:

Aviso n.º 64/2017, de 29/06/2017 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

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