Consulta de tratados internacionais
Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Socialista Federativa da Jugoslávia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
03/01/1989
Data de assinatura por Portugal:
03/01/1989
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 28/91
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 91, de 19/04/1991
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em Belgrado a 2 de Abril de 1980
Texto em Português: