Consulta de tratados internacionais
Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Democrática e Popular da Argélia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
26/06/1987
Data de assinatura por Portugal:
26/06/1987
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 21/91
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 91, de 19/04/1991
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel a 26 de Abril de 1976
Texto em Português: