Consulta de tratados internacionais
Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
10/08/1987
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 3/92
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 17, de 22/01/1992
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, assinado em Ancara em 12 de Setembro de 1963
Texto em Português: