Consulta de tratados internacionais
Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente
Instrumento Multilateral
Temas:
Ambiente e meteorologia
Local de conclusão:
Madrid
Data de Conclusão:
04/10/1991
Inicío de vigência na ordem internacional:
14/01/1998
Início de vigência relativamente a Portugal:
10/10/2014
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2014; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 45/2014
Publicação:
Diário da República I, n.º 116, de 19/06/2014
Instrumentos desenvolvidos:
Tratado para a Antártida, de 1 de dezembro de 1959 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 96/2009)
Avisos:
Aviso n.º 103/2014, de 10/11/2014 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês: