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Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição
Instrumento Multilateral
Temas:
Ambiente e meteorologia
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
20/05/2008
Inicío de vigência na ordem internacional:
26/12/2013
Data de depósito de instrumento de ratificação:
06/10/2009
Início de vigência relativamente a Portugal:
26/12/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 17/2009
Publicação:
Diário da República I, n.º 149, de 04/08/2009
Instrumentos modificados:
Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, de 17 de Outubro de 1990 (aprovado pelo Decreto n.º 37/91, de 18 de Maio)
Avisos:
- Aviso n.º 107/2009, de 27/10/2009 - torna público o depósito do instrumento de aprovação do Protocolo.
- Aviso n.º 33/2014, de 21/02/2014 - torna público o depósito do último instrumento de ratificação do Protocolo e a sua consequente entrada em vigor.
Texto em Português: