Consulta de tratados internacionais
Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Local de conclusão:
Nova Iorque
Data de Conclusão:
04/06/1954
Inicío de vigência na ordem internacional:
28/06/1956
Data de depósito de instrumento de ratificação:
18/09/1958
Início de vigência relativamente a Portugal:
17/12/1958
Diplomas de aprovação:
Aprovado para adesão pelo Decreto-Lei n.º 41 675, de 11 de Junho de 1958
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 124, de 11/06/1958
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo, de 4 de Junho de 1954 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 41 674, de 11 de Junho de 1958)
Avisos:
Aviso de 29/11/1958 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: