Consulta de tratados internacionais
Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
24/06/1986
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 217/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 58/2019
Publicação:
Diário da República I, n.º 206, de 25/10/2019
Instrumentos modificados:
Constituição da Organização Internacional do Trabalho, de 28 de junho de 1919
Avisos:
Aviso n.º 26/2020, de 13/07/2020 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Texto em Português: