Consulta de tratados internacionais
Instrumento de emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
25/06/1953
Inicío de vigência na ordem internacional:
20/05/1954
Data de depósito de instrumento de ratificação:
31/12/1953
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39 372
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 215, de 30/09/1953
Instrumentos modificados:
Constituição da Organização Internacional do Trabalho, de 28 de Junho de 1919
Avisos:
Aviso de 20/02/1954 - torna público o depósito da carta de ratificação do Instrumento de Emenda
Texto em Português: