Consulta de tratados internacionais
Estatutos da Organização Mundial de Turismo
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Cidade do México
Data de Conclusão:
27/09/1970
Data de depósito de instrumento de ratificação:
04/11/1976
Diplomas de aprovação:
Aprovados para ratificação pelo Decreto n.º 579/76
Publicação:
Diário da República I, n.º 169, de 21/07/1976
Instrumentos que o modificam:
- Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/2015, DR I, n.º 45, de 05/03/2015)
- Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento, anexas aos Estatutos da Organização (aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2015, DR I, n.º 60, de 26/03/2015)
Avisos:
Aviso de 08/01/1977 - torna público o depósito do instrumento de ratificação dos Estatutos
Texto em Português: