Consulta de tratados internacionais
Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Conselho da Europa (CE/EC)
Temas:
Organizações internacionais
Data de Conclusão:
16/06/1993
Inicío de vigência na ordem internacional:
18/03/1997
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/95; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/95
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 128, de 02/06/1995
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes:
Observações:
A partir de 1 de Novembro de 1999, o Fundo passou a designar-se Banco de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa (http://www.coefund.org/)