Consulta de tratados internacionais
Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Bona
Data de Conclusão:
26/01/2009
Inicío de vigência na ordem internacional:
08/07/2010
Data de assinatura por Portugal:
26/01/2009
Data de depósito de instrumento de ratificação:
30/06/2011
Início de vigência relativamente a Portugal:
30/07/2011
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2011
Publicação:
Diário da República I, n.º 89, de 09/05/2011
Avisos:
Aviso n.º 165/2011, de 13/07/2011 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: