Consulta de tratados internacionais
Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Nova Iorque
Data de Conclusão:
23/10/1956
Inicío de vigência na ordem internacional:
29/07/1957
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41 163, de 24 de Junho de 1957
Publicação:
Diário da República Is, n.º 143, de 24/06/1957
Instrumentos que o modificam:
- Emenda modificando a última alínea A-3 do artigo VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 44 188, de 14 de Fevereiro de 1962)
- Emenda ao artigo VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (aprovada pelo Decreto n.º 86/74, de 5 de Março)
- Emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/87, DR I, n.º 55, de 07/03/1987)
Avisos:
Aviso de 19/07/1957 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Estatuto
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês: