Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização das Nações Unidas (ONU/UN)

Local de conclusão:

Londres

Data de Conclusão:

29/06/1990

Inicío de vigência na ordem internacional:

10/08/1992

Data de depósito de instrumento de ratificação:

24/11/1992

Início de vigência relativamente a Portugal:

24/02/1993

Diplomas de aprovação:

Aprovadas para ratificação pelo Decreto n.º 39/92

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 191, de 20/08/1992

Instrumentos modificados:

Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, de 16 de Setembro de 1987 (aprovado pelo Decreto n.º 20/88, de 30 de agosto)

Avisos:

Aviso n.º 88/93, de 22/04/1993 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das Emendas

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

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