Consulta de tratados internacionais
Emendas de 1976 aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
17/05/1976
Inicío de vigência na ordem internacional:
20/01/1984
Data de depósito de instrumento de ratificação:
26/07/1978
Início de vigência relativamente a Portugal:
20/01/1984
Diplomas de aprovação:
Aprovadas para ratificação pelo Decreto n.º 34/78
Publicação:
Diário da República I, n.º 80, de 06/04/1978
Instrumentos modificados:
Constituição da Organização Mundial de Saúde, de 22 de Julho de 1946 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36406, de 10 de Julho de 1947)
Avisos:
Aviso de 29/07/1978 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das emendas
Texto em Português: