Consulta de tratados internacionais
Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Temas:
Energia
Subtemas:
Energia nuclear
Local de conclusão:
Viena
Data de Conclusão:
08/07/2005
Data de depósito de instrumento de ratificação:
26/11/2010
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 113/2010, de 26/10; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 106/2010, de 26/10
Publicação:
Diário da República I, n.º 208, de 26/10/2010 (Resolução da Assembleia da República n.º 113/2010)
Instrumentos modificados:
Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares, de 26/10/1979 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/90, DR I, n.º 62, de 15/03/1990)
Avisos:
Aviso n.º 357/2010, de 14/12/2010 - torna público o depósito do instrumento de adesão das Emendas
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Estados Partes: