Consulta de tratados internacionais
Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Organizações internacionais
Data de Conclusão:
07/11/1991
Data de depósito de instrumento de ratificação:
25/06/2004
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pelo Decreto n.º 10/94
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 58, de 10/03/1994
Instrumentos modificados:
Convenção que institui a Organização Marítima Internacional, de 6 de Março de 1948 (aprovada pelo Decreto n.º 117/76, de 29 de Fevereiro)
Avisos:
Aviso n.º 51/2005, de 24/02/2005 - torna público o depósito do instrumento de aceitação das Emendas
Texto em Português:
Observações:
As Emendas não se encontram em vigor na ordem internacional