Consulta de tratados internacionais
Emendas à Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite (IMSO)
Local de conclusão:
Malta
Data de Conclusão:
02/10/2008
Data de depósito de instrumento de ratificação:
08/03/2019
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2019; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 3/2019
Publicação:
Diário da República I, n.º 18, de 25/01/2019
Avisos:
Aviso n.º 56/2019, de 17/07/2019 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das Emendas
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: