Consulta de tratados internacionais
Emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Temas:
Organizações internacionais
Data de Conclusão:
22/05/1973
Inicío de vigência na ordem internacional:
03/02/1977
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pelo Decreto n.º 772/74
Publicação:
Diário da República I, n.º 303, 1.º suplemento, de 31/12/1974
Instrumentos modificados:
Constituição da Organização Mundial de Saúde, de 22 de Julho de 1946 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36406, de 10 de Julho de 1947)
Avisos:
Aviso n.º 204/2006, de 24/01/2006 - torna público o depósito do instrumento de aceitação das Emendas
Texto em Português: