Consulta de tratados internacionais
Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde (OMS)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Temas:
Organizações internacionais
Data de Conclusão:
23/05/1967
Diplomas de aprovação:
Aprovadas para ratificação pelo Decreto n.º 161/75
Publicação:
Diário da República I, n.º 73, de 27/03/1975
Instrumentos modificados:
Constituição da Organização Mundial de Saúde, de 22 de Julho de 1946 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36406, de 10 de Julho de 1947)
Texto em Português: