Consulta de tratados internacionais
Emendas ao Anexo IV do Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Ambiente e meteorologia
Data de Conclusão:
01/04/2004
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/08/2005
Data de depósito de instrumento de ratificação:
27/02/2006
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pelo Decreto n.º 6/2006
Publicação:
Diário da República I-B, n.º 5, de 06/01/2006
Instrumentos modificados:
Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78) (aprovado pelo Decreto n.º 25/87, de 10 de Julho)
Avisos:
Aviso n.º 541/2006, de 10/04/2006 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das Emendas
Texto em Português: