Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)

Local de conclusão:

Almaty

Data de Conclusão:

27/05/2005

Data de depósito de instrumento de ratificação:

08/09/2009

Diplomas de aprovação:

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 54/2009; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 69/2009

Publicação:

Diário da República I, n.º 146, de 30/07/2009

Instrumentos modificados:

Avisos:

Aviso n.º 93/2009, de 15/10/2009 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Emenda

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

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