Consulta de tratados internacionais
Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
22/06/1972
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/11/1974
Data de depósito de instrumento de ratificação:
14/10/1977
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 81/77
Publicação:
Diário da República I, n.º 127, de 01/06/1977
Instrumentos modificados:
Constituição da Organização Internacional do Trabalho, de 28 de Junho de 1919
Avisos:
Aviso de 24/12/1977 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Emenda
Texto em Português: