Consulta de tratados internacionais
Emenda ao artigo X (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Hidrográfica Internacional (OHI/IHO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Mónaco
Data de Conclusão:
15/05/1987
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/90; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/90
Publicação:
Diário da República I, n.º 73, de 28/03/1990
Instrumentos modificados:
Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967(aprovada pelo Decreto-Lei n.º 48 571, de 9 de Setembro de 1968)
Texto em Português: