Consulta de tratados internacionais
Emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas:
Direitos Humanos
Subtemas:
Prevenção da discriminação
Local de conclusão:
Nova Iorque
Data de Conclusão:
15/01/1992
Data de depósito de instrumento de ratificação:
15/05/2015
Diplomas de aprovação:
Aprovada para adesão pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/2001, de 27/01; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 5/2001, de 27/01
Publicação:
Diário da República I-A, n.º23, de 27/01/2001 (Resolução da Assembleia da República n.º 4/2001)
Instrumentos modificados:
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 21/12/1965 (aprovada para adesão pela Lei n.º 7/82, de 29/04)
Avisos:
Aviso n.º 38/2015, de 15/06/2015 - torna público ter a República Portuguesa depositado o seu instrumento de ratificação à emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Texto em Português: