Consulta de tratados internacionais
Emenda ao artigo 393.º do Tratado de Versailles e aos artigos correspondentes dos outros tratados de paz, adoptada pela Conferência Internacional de Trabalho
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Organizações internacionais
Data de Conclusão:
03/11/1922
Inicío de vigência na ordem internacional:
04/06/1934
Data de depósito de instrumento de ratificação:
13/09/1926
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Lei n.º 1 846
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 43, de 02/03/1926
Texto em Português: