Consulta de tratados internacionais
Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento, anexas aos Estatutos da Organização
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Torremolinos
Data de Conclusão:
28/09/1979
Data de depósito de instrumento de ratificação:
22/05/2015
Diplomas de aprovação:
Aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2015; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 26/2015
Publicação:
Diário da República I, n.º 60, de 26/03/2015
Instrumentos modificados:
Estatutos da Organização Mundial de Turismo (aprovados pelo Decreto n.º 579/76, de 21 de julho)
Avisos:
Aviso n.º 6/2016, de 05/04/2016 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento anexas aos Estatutos