Consulta de tratados internacionais
Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Mundial de Turismo (OMT/WTO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Cartagena das Índias
Data de Conclusão:
29/11/2007
Data de depósito de instrumento de ratificação:
22/05/2015
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/2015; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 25/2015
Publicação:
Diário da República I, n.º 45, de 05/03/2015
Instrumentos modificados:
Estatutos da Organização Mundial do Turismo (aprovados pelo Decreto n.º 579/76, de 21 de julho)
Avisos:
Aviso n.º 9/2016, de 06/04/2016 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, adotada na sua 17.ª Sessão da Assembleia Geral de 2007 [Resolução A/RES/521 (XVII)], realizada em Cartagena de Índias (Colômbia)
Texto em Português: