Consulta de tratados internacionais
Emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas:
Direitos Humanos
Data de Conclusão:
22/05/1995
Data de depósito de instrumento de ratificação:
08/01/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/97
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 68, de 21/03/1997
Instrumentos modificados:
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres de 18 de Dezembro de 1979 (aprovada pela Lei n.º 23/80, de 26 de Julho)
Avisos:
Aviso n.º 125/2006, de 13/01/2006 - torna público o depósito do instrumento de aceitação da Emenda
Texto em Português:
Observações:
Esta Emenda não se encontra ainda em vigor na ordem internacional