Consulta de tratados internacionais
Emenda ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa
Instrumento Multilateral
Temas:
Ambiente e meteorologia
Local de conclusão:
Bristol
Data de Conclusão:
26/07/2000
Inicío de vigência na ordem internacional:
13/08/2001
Data de depósito de instrumento de ratificação:
09/05/2014
Início de vigência relativamente a Portugal:
08/06/2014
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto n.º 5/2014
Publicação:
Diário da República I, n.º 20, de 29/01/2014
Instrumentos modificados:
Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 1991 (aprovado pelo Decreto n.º 31/95, de 17/08)
Avisos:
Aviso n.º 71/2014, de 29/07/2014 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Emenda ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa
Texto em Português:
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