Consulta de tratados internacionais
Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990
Instrumento Multilateral
Local de conclusão:
Viena
Data de Conclusão:
31/05/1996
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução ad Assembleia da República n.º 28-A/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26-A/97
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 111, 1.º suplemento, de 14/05/1997
Instrumentos desenvolvidos:
Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990
Texto em Português: