Consulta de tratados internacionais
Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 5 de Junho de 1998, no que se refere ao aumento do capital do Banco
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
Organizações internacionais
Data de Conclusão:
05/06/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 50/99; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 152/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 150, de 30/06/1999
Texto em Português: