Consulta de tratados internacionais
Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 4 de Junho de 2002 no que se refere ao aumento do capital do Banco
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Data de Conclusão:
04/06/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 70/2003; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 49/2003
Publicação:
Diário da República I-A, n.º193, de 22/08/2003
Instrumentos modificados:
Estatutos do Banco Europeu de Investimento
Texto em Português: