Consulta de tratados internacionais
Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 11 de Junho de 1990
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Data de Conclusão:
11/06/1990
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/01/1991
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/93
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 119, de 22/05/1993
Instrumentos modificados:
Modifica os artigos 4.º, n.º1, e 5.º, n.º1, dos Estatutos do Banco Europeu de Investimento
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês: