Consulta de tratados internacionais
Convénio Internacional do Café de 2001
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Café (OIC/ICO)
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
28/09/2000
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/10/2001
Fim de vigência na ordem internacional:
30/09/2007
Data de assinatura por Portugal:
25/09/2001
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17/2003
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 59, de 11/03/2003
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes:
Observações:
Este Convénio sucedeu ao Convénio Internacional do Café de 1994 (aprovado pelo Decreto n.º 30/95, de 17 de Agosto)