Consulta de tratados internacionais
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho entre as Localidades de Melgaço (Portugal) e Arbo (Espanha)
Instrumento Bilateral
Temas:
Fronteiras
Subtemas:
Pontes, Acessibilidades
Local de conclusão:
Madrid
Data de Conclusão:
12/07/1995
Inicío de vigência:
23/07/1996
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº19/96
Publicação:
Diário da República I-A, nº150, de 01/07/1996
Avisos:
Aviso nº337/1996, de 12/04/1996 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Convénio
Texto em Português: