Consulta de tratados internacionais
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Águeda entre as Localidades da Barca de Alva (Portugal) e La Fregeneda (Espanha)
Instrumento Bilateral
Temas:
Fronteiras
Subtemas:
Pontes, Acessibilidades
Local de conclusão:
Madrid
Data de Conclusão:
18/01/1996
Inicío de vigência:
06/03/1997
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº18/97
Publicação:
Diário da República I-A, nº148, de 28/06/1996
Avisos:
Aviso nº117/1997, de 12/04/1997 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: