Consulta de tratados internacionais
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Caia entre as Localidades de Elvas (Portugal) e Badajoz (Espanha),
Instrumento Bilateral
Temas:
Fronteiras
Subtemas:
Pontes, Acessibilidades
Local de conclusão:
Madrid
Data de Conclusão:
18/01/1996
Inicío de vigência:
18/11/1996
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº17/96
Publicação:
Diário da República I-A, nº147, de 27/06/1996
Avisos:
Aviso nº7/1997, de 16/01/1997 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Convénio
Texto em Português: