Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Instrumento Bilateral
Temas:
Segurança social
Local de conclusão:
Évora
Data de Conclusão:
14/11/1998
Inicío de vigência:
01/10/2000
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto n.º 27/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 170, de 23/07/1999
Avisos:
- Aviso n.º 215/2000, de 15/11/2000 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades exigidas pelas ordens jurídicas dos dois países para a entrada em vigor da Convenção
- Aviso n.º 127/2010, de 16/07/2010 - Torna público ter sido assinado em Marraquexe, em 2 de Junho de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, de 14 de Novembro de 1998
Texto em Português: