Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre Segurança Social entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
Instrumento Bilateral
Temas:
Segurança social
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
15/11/1978
Inicío de vigência:
01/10/1979
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 16/79
Publicação:
Diário da República I, nº 38, de 14/02/1979
Instrumentos que o desenvolvem:
Acordo por troca de notas que complementa a Convenção (publicado mediante Aviso, no Diário da República I, n.º 244, de 23/10/1987)
Avisos:
Aviso de 16/08/1979 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação da Convenção
Texto em Português: