Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre Segurança Nuclear
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Temas:
Energia
Subtemas:
Energia nuclear
Local de conclusão:
Viena
Data de Conclusão:
17/06/1994
Inicío de vigência na ordem internacional:
24/10/1996
Data de assinatura por Portugal:
03/10/1994
Data de depósito de instrumento de ratificação:
20/05/1998
Início de vigência relativamente a Portugal:
18/08/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/98; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 66, de 19/03/1998
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes:
Bibliografia:
- Aleksandra Čavoski, Revisiting the Convention on Nuclear Safety: Lessons Learned from the Fukushima Accident, in Asian Journal of International Law, 2013, p. 1-27
- Patrick Reyners, The convention on nuclear safety of 1994, in Review of European Community & International Environmental Law, 1996, V.5, No.3, p.231-238
- Menno T. Kamminga, The IAEA convention on nuclear safety, in International and Comparative Law Quarterly, 1995, V.44, No.4, Out, p.872-882