Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição
Instrumento Multilateral
Local de conclusão:
Washington
Data de Conclusão:
29/06/1972
Inicío de vigência na ordem internacional:
26/03/1975
Data de assinatura por Portugal:
29/06/1972
Data de depósito de instrumento de ratificação:
15/05/1975
Início de vigência relativamente a Portugal:
15/05/1975
Diplomas de aprovação:
Decreto n.º 208/73
Publicação:
Diário da República I, n.º 108, de 08/05/1973
Avisos:
Aviso de 06/05/1978 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: