Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Temas:
Energia
Subtemas:
Energia nuclear
Local de conclusão:
Viena
Data de Conclusão:
26/09/1986
Inicío de vigência na ordem internacional:
27/10/1986
Data de assinatura por Portugal:
26/09/1986
Data de depósito de instrumento de ratificação:
30/04/1993
Início de vigência relativamente a Portugal:
31/05/1993
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/92; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 15/92
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 151, de 03/07/1992
Avisos:
Aviso n.º 152/93, de 22/06/1993 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes:
Bibliografia:
- Michael S. Horn, Nuclear energy safety: convention on early notification of a nuclear accident, opened for signature, in Harvard International Law Journal, 1987, V.28, No.2, Winter, p.558-567