Consulta de tratados internacionais
Convenção relativa à protecção e integração das populações aborígenes e outras populações tribais e semitribais nos países independentes
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
26/06/1957
Inicío de vigência na ordem internacional:
02/06/1959
Data de depósito de instrumento de ratificação:
22/11/1960
Início de vigência relativamente a Portugal:
22/11/1961
Fim de vigência relativamente a Portugal:
07/10/2010
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 43 281
Publicação:
Diário da República I; n.º 252, de 29/10/1960
Avisos:
Aviso n.º 129/2009, de 07/12/2009 - torna público ter Portugal depositado o instrumento de retirada da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes:
Observações:
Através da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2009 (DR I, n.º 173, de 07/09/2009), foi aprovada a retirada, por parte de Portugal, da Convenção. O depósito do instrumento de retirada foi efectuado em 7 de Outubro de 2009