Consulta de tratados internacionais
Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Hidrográfica Internacional (OHI/IHO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Mónaco
Data de Conclusão:
03/05/1967
Inicío de vigência na ordem internacional:
20/09/1970
Data de assinatura por Portugal:
03/05/1967
Data de depósito de instrumento de ratificação:
27/11/1968
Início de vigência relativamente a Portugal:
20/09/1970
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 48571
Publicação:
Diário da República I, n.º 213, de 09/09/1968
Instrumentos que o modificam:
- Emenda ao artigo X (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/90, de 28 de Março)
- Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, de 14 de Abril de 2005 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2011, DR I, n.º 66, de 04/04/2011)
Avisos:
Aviso de 28/04/1971 - torna pública a lista actualizada dos países que ratificaram a Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês: